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Artigos e Notícias

O que está acontecendo com relevância para o seu patrimônio, empresarial ou familiar. Novidades de direito ambiental que impactam sua produção e propriedade.

Núcleo Empresarial

Empresarial

18/07/2026

Tarifaço de 25% dos EUA: o que muda para a empresa brasileira que exporta — e o que fazer agora

A sobretaxa anunciada pelo USTR entra em vigor em 22 de julho. Entenda de onde ela vem, por que é juridicamente contestada e o checklist prático para proteger contratos e margens.

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Empresarial

17/07/2026

Reforma Tributária: notas fiscais terão campos de IBS e CBS obrigatórios a partir de 3 de agosto

Comitê Gestor do IBS e Receita Federal confirmam marco de 03/08/2026: empresas do regime regular devem destacar IBS e CBS na nota fiscal, com alíquota-teste de 1%.

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Empresarial

13/07/2026

Marco Legal da IA caminha para votação na Câmara; multas podem chegar a R$ 50 milhões

PL 2338, aprovado no Senado, deve ser votado na Câmara antes do recesso. Texto classifica sistemas de IA por risco e prevê sanções pesadas para empresas.

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Empresarial

07/07/2026

Limite do MEI pode subir para R$ 140 mil: PLP 186/26 avança e regras de 2026 já mudaram

Projeto do governo eleva o teto do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Enquanto isso, novas regras de cálculo do faturamento já valem em 2026.

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Empresarial

01/07/2026

Recuperações judiciais batem recorde no Brasil; juros a 15% pressionam o caixa das empresas

Serasa Experian aponta 2.466 empresas em recuperação judicial, alta de 13% em um ano. Juros ainda altos e 8,7 milhões de CNPJs negativados explicam o movimento.

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Núcleo de Família e Patrimônio

Família e Patrimônio

07/07/2026

Quem paga IPTU e condomínio de imóvel arrematado? STJ redesenha regras do leilão

Tema 1.134 do STJ livra o arrematante de dívidas tributárias anteriores, mesmo com previsão no edital. Condomínio segue lógica parecida em decisões recentes.

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Família e Patrimônio

24/06/2026

ITCMD progressivo de 2% a 8%: LC 227/2026 muda o planejamento sucessório e as holdings

Lei Complementar 227/2026 impõe progressividade do imposto sobre herança e doação com base no valor de mercado dos bens, e abre janela de planejamento em 2026.

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Núcleo Ambiental

Ambiental

17/07/2026

Outorga de água em Goiás: novas regras da SEMAD-GO em 2026 exigem atenção do irrigante

IN 19/2026 da SEMAD-GO abre via para regularizar barramentos de irrigação, e a bacia do São Marcos passou por edital de regularização. Captar sem outorga segue sendo infração.

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Ambiental

13/07/2026

Mercado de carbono: regulamentação do SBCE avança em 2026 e abre porta para o produtor rural

Governo quer fechar a regulamentação do SBCE até dezembro de 2026. Agro fica fora das obrigações e entra como vendedor de créditos — mas o contrato exige cuidado.

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Ambiental

06/07/2026

Multa do IBAMA e embargo rural: os caminhos para recorrer e desembargar a área em 2026

Fiscalização segue intensa no cerrado e embargo trava crédito e comercialização. Conheça defesa administrativa, conversão de multa e desembargo em 2026.

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Ambiental

30/06/2026

CAR 2026: sem regularização ambiental, produtor rural fica sem crédito no banco

Resolução CMN 5.193/2024 exige CAR ativo e sem pendências para o crédito rural, e a Resolução 5.303/2026 escalonou a checagem do PRODES entre 2027 e 2028. Saiba como destravar o financiamento.

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Ambiental

22/06/2026

Nova Lei do Licenciamento Ambiental já vigora: o que muda para empresas e agro em 2026

Lei 15.190/2025 entrou em vigor em fevereiro com vetos derrubados pelo Congresso. Veja o que muda com LAC e LAE e como se preparar no DF e em Goiás.

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