Áreas de Atuação
Ambiental
Reunimos na mesma equipe a defesa administrativa e judicial e a consultoria preventiva. O conhecimento do processo de licenciamento e da rotina dos órgãos ambientais orienta a estratégia de defesa, assim como a experiência acumulada em autuações define o que se exige de uma regularização feita para durar.
Assessoramos empresas, produtores rurais e pessoas físicas nas três esferas da responsabilidade ambiental: administrativa, civil e criminal.
Na esfera administrativa, atuamos perante o IBAMA, o ICMBio, a SEMA-MT, a SEMAD-GO, o Brasília Ambiental e demais órgãos licenciadores e fiscalizadores. Nas esferas civil e criminal, perante o Judiciário e nas tratativas com o Ministério Público.
Defesa administrativa e contenciosa
Autos de infração e embargos
Defesas administrativas e recursos contra multas, embargos e apreensões lavrados por órgãos ambientais federais, estaduais e distritais.
Ações anulatórias e obrigação de fazer
Ajuizamento e condução de ações anulatórias de autuações e de obrigações de fazer perante os órgãos ambientais e o Judiciário.
Ações civis públicas
Defesa em ACPs e ações de reparação de dano ambiental, com estratégia técnica e suporte pericial.
Crimes ambientais
Defesa criminal especializada em delitos ambientais, da fase de inquérito ao julgamento.
Licenciamento ambiental
Acompanhamento jurídico de processos de licenciamento, condicionantes, renovações e recursos contra indeferimentos.
TAC e acordos
Negociação de termos de ajustamento de conduta e acordos com Ministério Público e órgãos ambientais.
Consultoria preventiva
Regularização rural
Aspectos jurídicos do CAR, da reserva legal, das áreas de preservação permanente, da outorga de uso de água e da regularização fundiária de propriedades rurais.
Pareceres e due diligence
Análise jurídica de risco ambiental em compras de imóveis, fusões, aquisições e operações de crédito.
Compensação ambiental
Aspectos jurídicos da compensação ambiental, da servidão ambiental e das cotas de reserva ambiental, incluindo a elaboração dos instrumentos e o seu registro imobiliário.
Assessoria contínua
Acompanhamento mensal da agenda ambiental da empresa: licenças, condicionantes, prazos e renovações.
Treinamento e prevenção
Capacitação de equipes e protocolos internos para evitar autuações e responsabilização de gestores.
Contato
Descreva brevemente sua área de interesse. Retornaremos para agendar uma conversa com o núcleo responsável.
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